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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda que o Instituto da Segurança Social notificou
um número significativo de pensionistas nos últimos dias do ano de 2011 para os informar que
cerca de metade do valor das suas pensões da Segurança Social será cortado a partir do dia 01
de Janeiro de 2012.
As cartas foram rececionadas nos primeiros dias da primeira semana de 2012 e têm levado a
que centenas de idosos se desloquem às delegações do ISS, com enorme prejuízo pessoal.
A situação é absolutamente inaceitável, pois as notificações não dão conta da legislação que
está a ser aplicada para justificar este enorme corte no rendimento destes pensionistas e porque
este corte está a ser realizado em 2012, num ano que já irá ser muito penoso para estes
pensionistas devido aos aumentos nos custos das rendas, dos transportes e da saúde.
O Bloco de Esquerda exige esclarecimentos urgentes quanto a esta situação.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério Solidariedade e Segurança Social, as seguintes perguntas:
Quantos pensionistas foram afetados por este corte?1.
Quais os regimes de pensões afetados?2.
Como vai a Segurança Social cumprir a sua obrigação de informar e esclarecer estes
pensionistas da sua situação particular?
3.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 5 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
MARIANA AIVECA(BE)
X 1546 XII 1
2012-01-06
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.01.12
17:20:27 +00:00
Reason:
Location:
Notificações não justificadas de cortes de pensões
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
17 DE JANEIRO DE 2012
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