vizinhos, o que leva a uma clara perda de competitividade do porto aveirense. Para além das
taxas, existe uma clara diferenciação também no que toca à navegação noturna.
Esta perda de competitividade do Porto de Aveiro tem impactos claros na economia regional e,
também, na situação financeira da ETP.
A gestão das operações portuárias que tem sido realizada pelas empresas de estiva cria
situações em que, mesmo existindo mão-de-obra portuária disponível e cujos custos são fixos,
os navios são deixados em porto por operar, por vezes bastantes horas. Esta gestão, baseada
num dúbio conceito de plena utilização de mão-de-obra, tem agudizado os problemas
financeiros da ETP e ajuda a explicar a sua situação de insolvência. Daí se depreende que as
empresas de estiva, apesar de serem acionistas da ETP, parecem estar indisponíveis para uma
atividade que favoreça a sustentabilidade da empresa, preferindo a situação da desregulação do
trabalho portuário que o fim da ETP poderá promover.
Para o Bloco de Esquerda é essencial uma rápida ação das entidades públicas para que a
resolução deste problema seja célere. Sendo a atividade portuária de reconhecido interesse no
nosso país, é necessária uma atenção especial por parte do Governo para situações como as
descritas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do,
Ministério da Economia e do Emprego as seguintes perguntas:
Tem o Ministério da Economia e do Emprego conhecimento das situações relatadas que
acontecem no Porto de Aveiro?
1.
Considerando as situações reportadas, a ACT já foi chamada a intervir? Se sim, quais os
resultados dessa intervenção?
2.
Qual a atuação do Governo para garantir que os direitos dos trabalhadores são respeitados e
que a legalidade é defendida?
3.
Qual a avaliação que o Governo faz da gestão da APA?4.
Que ações irá o Governo levar a cabo para averiguar a atuação da APA na gestão do Porto
de Aveiro e nas desigualdades relatadas para com os portos vizinhos?
5.
Qual a posição do Governo face às palavras de José Luís Cacho que, nesta disputa laboral,
tomou claramente o partido das empresas de estiva?
6.
Que medidas irá o Governo levar a cabo para averiguar a situação de monopólio das
operações portuárias em Aveiro, por parte do Grupo E TE e da Mota-Engil?
7.
Que medidas irá o Governo levar a cabo para avaliar a atuação das empresas de estiva,
nomeadamente na utilização de um dúbio conceito de plena utilização de mão-de-obra, como
forma de criar insustentabilidade na empresa ETP?
8.
Que medidas irá o Governo realizar para averiguar a atuação das empresas de estiva no
processo que culminou na insolvência da ETP?
9.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 5 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
PEDRO FILIPE SOARES(BE)
17 DE JANEIRO DE 2012
_____________________________________________________________________________________________________________
21

Consultar Diário Original