ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Bloco de Esquerda teve conhecimento por trabalhadores da empresa e pela comunicação
social do encerramento da empresa de infraestruturas de energia e telecomunicações Tegael,
situada em Coruche. O encerramento implicará 400 despedimentos, 100 dos quais já terão sido
executados.
Segundo a imprensa “a administração justifica o encerramento com a crise e dá a decisão como
fechada” mas o Sindicato das Indústrias Elétricas afirma que “é uma empresa de referência
nacional no sector das instaladoras elétricas, tem clientes de referência como a TMN, a Portugal
Telecom, a EDP, a REN. Não basta argumentar, têm que ser provadas as dificuldades de
mercado e os prejuízos da empresa”.
Consta, ainda, a possibilidade da empresa estar em processo de deslocalização.
Coruche é um concelho com reduzidas possibilidades de oferta de trabalho e este encerramento
será um pesado castigo para os habitantes desse concelho.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:
A empresa contatou previamente o MEE anunciando o seu encerramento ou deslocalização?
Em caso afirmativo, a redução de investimentos, nomeadamente na EDP e REN, foi
argumento invocado pela empresa?
1.
Recebeu esta empresa isenções fiscais ou subsídios, comunitários, estatais ou da autarquia
que implicassem a garantia do funcionamento das instalações e dos postos de trabalho em
Coruche?
2.
Quais as respostas do MEE no sentido de proteger os direitos dos trabalhadores?3.
Caso se concretizem estes despedimentos, o que pretende o Ministério fazer para apoiar os4.
X 1666 XII 1
2012-01-17
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.19
20:26:34 +00:00
Reason:
Location:
Encerramento da Tegael
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 129
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