ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A TEGAEL é uma empresa sediada no concelho de Coruche e que emprega cerca de 400
trabalhadores acaba de anunciar a cessação da sua atividade, lançando no desemprego a
maioria destes trabalhadores. Esta decisão ocorre após as tentativas realizadas pela
Administração de obter os meios de financiamento necessários para a sua reestruturação, que
passava por um despedimento coletivo de 70 pessoas e por financiamento da sua tesouraria
permitindo aguardar pela concretização das encomendas em curso, nomeadamente de Angola.
O financiamento desta empresa por parte da Banca Nacional ficou comprometido com a não
aprovação por parte da Caixa Geral de Depósitos de 500.000 euros. Acresce que esta empresa
se tem confrontado com abuso contratual por parte dos seus grandes clientes, como sejam a
EDP e a PT, que esmagam margens, atrasam pagamentos, alteram as regras sem ter em conta
a viabilidade de toda a cadeia de valor no negócio em causa. Em consequência, mais uma
empresa vai encerrar, criando uma situação social e económica dramática no Concelho de
Coruche onde esta empresa tem a sua sede. Uma empresa que está internacionalizada, possui
elevada diferenciação técnica que possui um importante stock de conhecimento reconhecido por
todos os seus clientes.
Assim e nos termos regimentais, vêm os Deputados signatários, perguntar, através de V. Ex.ª,
ao Sr. Ministro da Economia:
Tem o Governo conhecimento das razões que levaram esta empresa à atual situação e do
impacto que o encerramento da TEGAEL tem no concelho de Coruche? O Governo está a acompanhar as empresas em dificuldade em cada distrito? Que
instrumentos de acompanhamento estão a ser implementados pelo Governo de forma a agir
em tempo útil? O Governo está disponível para criar algum mecanismo de suporte a projetos de
reestruturação de empresas que possuam negócio e encomendas, de forma a manter o
emprego? Qual vai ser o papel da Caixa Geral de Depósitos no apoio às PME´s que se encontram em
dificuldade como a TEGAEL? Vai continuar a não financiar estas empresas? Está o Governo disponível para impedir a atitude de abuso contratual e de posição dominante
das grandes empresas em Portugal e que contribuem para a falência de muitas PME´s, X 1663 XII 1
2012-01-17
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.19
20:29:42 +00:00
Reason:
Location:
Encerramento de empresas - Tegael, em Coruche
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 129
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