ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Associação para a Defesa do Património Mineiro Industrial e Arquitectónico (EICEL) tem vindo
a desenvolver esforços com vista à classificação de um conjunto edificado composto pela antiga
fábrica de briquetes e plano inclinado de extracção da Mina do Espadanal, em Rio Maior,
enquanto Património de Interesse Municipal.
Devendo essa questão ser dirimida no plano local, dado que se trata de uma competência do
âmbito municipal, chegou ao meu conhecimento que, em 2006, o Instituto Português do
Património Arquitectónico emitiu, através do seu Gabinete de Estudos, um parecer acerca da
importância patrimonial e salvaguarda do património mineiro e industrial em Rio Maior.
Nas conclusões desse parecer afirma-se que a fábrica de briquetes deve ser classificada como
imóvel de valor municipal. Afirma-se também que a manutenção desta evidência material
acrescenta valor identitário e exemplifica, qualificadamente, fenómenos de arquitectura e
património industrial e mineiro reveladores da História do Século XX da cidade e também do
país. A sua incorporação no futuro desenvolvimento urbano só poderá, assim, qualificar pela
diferença e pela qualidade, o tecido urbano de Rio Maior, acrescentando o valor de uma
memória colectiva que é de todos. E conclui-se ainda que a perpetuação da fábrica de briquetes
que, certamente, terá um programa de refuncionalização condigno com a história do local
deverá ser desenvolvido com uma atenção especial para o contexto envolvente, ainda referente
à área mineira, desejando-se a realização de um plano de pormenor para o conjunto, que
qualifique e redimensione, de novo, esta área extremamente importante para a cidade.
Tendo em conta estas conclusões, pergunto ao Governo, através da Secretaria de Estado da
Cultura, se, em colaboração com a Câmara Municipal de Rio Maior e com o associativismo
cultural local, tenciona acompanhar o processo de salvaguarda da antiga fábrica de briquetes e
plano inclinado de extracção da Mina do Espadanal, tendo em conta o seu reconhecido valor
cultural.
X 1661 XII 1
2012-01-17
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.19
20:26:41 +00:00
Reason:
Location:
Salvaguarda da antiga fábrica de briquetes e da Mina do Espadanal em Rio Maior
Secretaria de Estado da Cultura
Palácio de São Bento, segunda-feira, 16 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
ANTÓNIO FILIPE (PCP)
20 DE JANEIRO DE 2012
______________________________________________________________________________________________________________
51

Consultar Diário Original