ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O problema da violência e da indisciplina em contexto escolar levou a que, nos últimos anos, a
temática da segurança nas escolas adquirisse uma especial relevância e Portugal não foi
exceção na procura de soluções para esta preocupante realidade.
Nesta senda, foi criado um observatório da Segurança em Meio Escolar, organismo cuja
finalidade é a recolha e tratamento de dados sobre violência nas escolas.
Este projeto pioneiro no contexto europeu, data de 2005 e consubstancia-se na criação de uma
plataforma eletrónica à qual as escolas acedem para reportar episódios de violência escolar,
permitindo uma monitorização em tempo real dos estabelecimentos.
Com efeito, desde a sua criação, e face à exponencial melhoria na articulação com as forças
policiais, registou-se uma redução significativa das ocorrências e uma prevenção muito mais
eficaz no ambiente escolar.
Sucede que, como a comunicação social noticiou na passada semana, o Ministério da Educação
e da Ciência não renovou o contrato com esta unidade, que, assim, terá expirado a 31 de
Dezembro de 2011, precisamente numa altura em que a associação de Apoio à Vitima lança
uma campanha de prevenção da violência entre jovens na escola.
Neste sentido, e face à importância e urgência desta questão, os deputados signatários
requerem, através de V. Exa., ao ministro da Educação e da Ciência, resposta às seguintes
questões:
É intenção do Governo dar continuidade ao projeto desenvolvido pelo observatório da
Segurança em Meio Escolar?
1.
Se assim for, para quando está prevista a reativação desta monitorização em tempo real dos
estabelecimentos de ensino?
2.
Se esta não for a intenção do governo, que alternativas pretende criar, seja para fazer o
tratamento dos dados reportados pelas escolas, seja para garantir a rápida intervenção das
forças polícias e assim reprimir os episódios de violência?
3.
Que outras medidas pretende estabelecer, em prol da segurança nas escolas e da
consciencialização dos alunos para comportamentos violentos no seio escolar?
4.
X 1662 XII 1
2012-01-17
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2012.01.19 20:27:50 Z
Observatório de segurança em meio escolar
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 129
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