ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No Portal da Contratação Pública (www.base.gov.pt) foi publicado a 4 de Janeiro de 2011 um
ajuste direto, pelo Hospital Dr. Francisco Zagalo, para a contratação de um enfermeiro, através
de uma empresa de trabalho temporário (Tonus - trabalho temporário, L.da). Segundo a
publicação no referido portal, este Hospital contratou um enfermeiro em Dezembro de 2011, por
30 dias, no valor de 24554,46 .
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo confirma a contratação de um enfermeiro, por 30 dias no montante de 24554,46
pelo Hospital Dr. Francisco Zagalo?
2. Quais as funções desempenhadas por este enfermeiro?
3. Como justifica o montante e o prazo de execução deste ajuste direto?
4. Como justifica que o anúncio tenha sido publicado a 4 de Janeiro de 2012, isto é, em data
posterior ao período de desempenho de funções (Dezembro de 2011)?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 25 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
PAULA SANTOS (PCP)
X 1742 XII 1
2012-01-25
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.25
20:29:22 +00:00
Reason:
Location:
Contratação de enfermeiro pelo Hospital Dr. Francisco Zagalo
Ministério da Saúde
26 DE JANEIRO DE 2012
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