ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Há meses que a Caldeira e Cais da Moita ( concelho da Moita, distrito de Setúbal) vê as suas
águas serem poluídas em consequência, aparente, de despejos inadequados.
Em resposta à intervenção dos vereadores socialistas no Município obteve-se, em Novembro
último, a informação de que se “tratava de um problema técnico na estação de tratamento de
resíduos sólidos da AMARSUL, mas que a mesma estaria a ser resolvida” o que aconteceria no
prazo de 2 a 3 semanas, “ com o correto desvio destas águas para a estação de tratamento
Moita/Barreiro, da SIMARSUL”.
O facto é que o problema ainda hoje persiste, com todas as consequências daí resultantes.
Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República
Portuguesa, e da alínea d) do n.º 1 do art.º 4.º do Regimento da Assembleia da República, vem
a signatária, através de V. Exa, perguntar à Senhora Ministra da Agricultura, , do Mar, do
Ambiente e Ordenamento do Território, o seguinte:
Quando estará o problema resolvido?1.
O que, de facto, aconteceu/ está a acontecer e quais as consequências ambientais?2.
O que deu origem a essas descargas?3.
Como se pretende acautelar a não repetição da ocorrência?4.
Com os melhores cumprimentos.
Palácio de São Bento, terça-feira, 24 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
EURÍDICE PEREIRA (PS)
X 1739 XII 1
2012-01-25
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.25
20:29:29 +00:00
Reason:
Location:
Descargas na Caldeira da Moita
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 134
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