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criação da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE, onde se verificou um aumento do
capital estatutário.
Esta situação redunda em inevitáveis perturbações nas respostas que a nova entidade vai ter de
dar no âmbito dos centros de saúde às populações de Nordeste.
Para além do capital estatuário importa recordar que cada entidade publica empresarial tem um
orçamento de funcionamento, anualmente atribuído e que, no caso das entidades públicas
empresariais, ligadas ao sector de saúde, a atribuir deste orçamento anual é feita por capitação,
isto é, por número de habitantes.
No entanto segundo documento publico, elaborado pela Administração Central do Sistema de
Saúde (ACSS) referente a Janeiro de 2011 verifica-se que no caso das capitações das unidades
Locais de saúde, a unidade local de saúde do Nordeste tinha menos de 145 por habitantes do
que a unidade local de saúde do Alto Alentejo (Portalegre) e menos 10 do que a Unidade
Local de Saúde de Matosinhos.
Esta situação é incompreensível à luz dos valores da igualdade, da justiça, da equidade e da
solidariedade.
Mais, esta situação de desfavorecimento financeiro da Unidade local de Saúde do Nordeste
pode traduzir-se na degradação dos serviços de saúde que devem ser prestados aos
Nordestinos.
Assim ao abrigo das disposições Constitucionais e Regimentais os Deputados abaixo assinados
solicitam ao Ministro da Saúde as informações seguintes:
1: Por que razão não foi aumentado o valor do capital estatutário da Unidade Local de Saúde do
Nordeste, EPE, como ocorreu noutras situações análogas?
2: Será que há ainda a possibilidade de se vir a aumentar esse valor?
3: Que razões levam às disparidades existentes na capitação da Unidades Locais de Saúde que
desfavorecem o Nordeste Transmontano face ao Norte Alentejano e mesmo relativamente à
unidade de Matosinhos?
4: Está o Ministério da Saúde disponível para reavaliar os valores das capitações ainda para o
ano de 2012?
Palácio de São Bento, terça-feira, 24 de janeiro de 2012.
Deputado(a)s
MARIA JOSÉ MORENO (PSD)
ADÃO SILVA (PSD)
26 DE JANEIRO DE 2012
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