pormenorizou um alargado conjunto de recomendações a realizar.
No Inverno o frio é insuportável e no Verão as temperaturas chegam aos 35ºC. Devido à falta de
condições de aquecimento e conforto, na semana passada numa sala de 22 crianças 14
estavam doentes em casa.
A cozinha não tem condições e existem problemas graves de canalização e esgotos. Não
existem gabinetes, não existem casas de banho em condições. As assistentes operacionais
vêem-se obrigadas a mudar as fraldas e a fazer a higiene pessoal dos meninos com
necessidades educativas especiais no chão.
O PCP partilha da opinião de toda a comunidade educativa de que é urgente a necessidade de
construção de um novo edifício. O pavilhão tem materiais de fibrocimento (com propriedades
cancerígenas) o que pode ter consequências negativas na saúde pública.
De acordo com a Lei n.º 2/2011 que estabelece “procedimentos e objetivos com vista à remoção
de produtos que contenham fibras de amianto na construção ou requalificação de edifícios,
instalações e equipamentos públicos” cabe ao Governo efetuar o levantamento de edifícios,
instalações e equipamentos públicos com amianto, e posteriormente elaborar uma listagem com
essa informação, bem como calendarizar a monitorização das ações corretivas, as regras de
segurança, e a obrigatoriedade de informação aos utilizadores. A Escola Básica 2/3 Avelar Brotero em Odivelas tem problemas materiais profundos agravados
no início do ano letivo com a queda do teto dum dos pavilhões.
Esteve já prevista a realização de obras nesta Escola em 2010 e terá existido um projeto
comparticipado pelo QREN, sem que tenha sido concretizado.
É do conhecimento público a intenção de encerrar esta escola e distribuir os alunos pelas outras
escolas básicas existentes no concelho.
As condições materiais e humanas do Agrupamento de Escolas Avelar Brotero, sobretudo do
jardim-de-infância, são inaceitáveis. O PCP entende urgente uma resposta do Governo a esta
situação, garantindo a estas crianças e jovens o direito à educação em condições de dignidade.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao
Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, o seguinte:
1- Reconhece o Governo a necessidade urgente para a realização de obras de fundo no jardim
de infância Álvaro de Campos? 2- Tem o Governo conhecimento da existência de uma listagem de edifícios, instalações e
equipamentos públicos com amianto? 3- Tem o Governo elaborada uma calendarização para a monitorização das ações corretivas
nos edifícios que consta nessa listagem? Reconhece o Governo que esta Escola necessita
também por esse motivo uma intervenção urgente e prioritária? 4- Conhece o Governo o relatório da Coordenação de Saúde Escolar do Centro de Saúde de
Odivelas referente a esta escola? Se sim, solicitamos que nos envie.

5- Reconhece o Governo que está a ser negado a estas crianças o direito à educação em
condições de dignidade? 6- Reconhece o Governo as consequências negativas para estas crianças decorrentes da
negação do direito a uma escola com condições de funcionamento mínimas? 7- Estão previstas a realização de obras urgentes na Escola sede do Agrupamento, a EB 2/3
Avelar Brotero? II SÉRIE-B — NÚMERO 134
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