ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A política educativa dos sucessivos governos do PS, PSD, PSD-CDS/PP tem sido marcada por
um profundo desinvestimento público nas condições materiais, humanas e pedagógicas da
escola pública, e agora profundamente agravado pelo Acordo com o FMI, EU, BCE (assinado
por PS; PSD e CDS) que obriga a um corte inaceitável na escola pública, despedimento de
professores, funcionários, psicólogos e outros técnicos pedagógicos.
As necessidades permanentes das escolas com professores, técnicos especializados,
funcionários são preenchidas com o recurso generalizado e ilegal à precariedade. O Governo só
autoriza recurso a Contratos de Emprego-Inserção, para trabalhadores em situação de
desemprego com duração de 12 meses, ou ao regime de horas (com horários de trabalho de
3horas e meia por 3 à hora). O concurso nacional para a colocação de psicólogos nas escolas
não é feito desde 1997. A falta de psicólogos nas escolas, a instabilidade da precariedade
laboral, o recurso aos estagiários coloca em causa o acompanhamento adequado a muitas
crianças e jovens, em especial às crianças com necessidades educativas especiais.
As consequências que daqui decorrem são profundamente negativas para a Escola Pública,
para as condições de trabalho de funcionários, professores e técnicos; e para as condições de
acesso e frequência escolar dos alunos.
O PCP teve conhecimento da situação de degradação profunda e inaceitável das condições
materiais do Agrupamento de Escolas Avelar Brotero em Odivelas, designadamente o
“edifício” onde funciona o Jardim de Infância Álvaro de Campos, que integra 4 salas e
cerca de 90 crianças.
O jardim-de-infância funciona num pré-fabricado construído em 1982 e como decorre da
deterioração natural da madeira, não estando garantidas desde há alguns anos as condições
mínimas de funcionamento deste equipamento da educação pré-escolar. Este jardim de infância
foi já alvo de uma vistoria por parte da Coordenação de Saúde Escolar do Centro de Saúde de
Odivelas ao abrigo do Programa de Promoção Ambiental em Saúde Escolar 2009/2010, a qual
elaborou um relatório que reconhece a falta de condições de funcionamento desta instituição e
X 1735 XII 1
2012-01-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.25
20:29:37 +00:00
Reason:
Location:
Degradação profunda das condições materiais e humanas no Agrupamento de
Escolas Avelar Brotero em Odivelas - Lisboa
Ministério da Educação e Ciência
26 DE JANEIRO DE 2012
_______________________________________________________________________________________________________________
41

Consultar Diário Original