ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Os problemas causados pelo crescente assoreamento de muitas das nossas barras portuárias
são conhecidos há bastante tempo mas não têm merecido dos responsáveis governamentais a
devida atenção. Pior: têm sido alvo de sistemáticos adiamentos ou de puro esquecimento da
parte dos últimos Governos que, por omissão e demissão, têm contribuído para o agravamento
de muitas situações que colocam em risco a segurança dos que, para trabalhar e sobreviver,
são obrigados a utilizar diariamente aquelas por vezes deficientes infraestruturas portuárias.
Estão nesta situação as barras de Caminha e de Vila Praia de Âncora. O crescente
assoreamento destas duas barras compromete seriamente a atividade piscatória das
comunidades locais, já que as areias bloqueiam a entrada e saída das embarcações de pesca,
impedindo muitas vezes que os pescadores possam trabalhar e ganhar o sustento familiar.
Para além das limitações e impedimentos ao trabalho das comunidades piscatórias locais, este
assoreamento das barras de Caminha e de Vila Praia de Âncora colocam em risco a vida dos
pescadores, dado o perigo iminente criado pelos bancos de areia, mesmo quando os barcos já
ultrapassaram, na saída, as próprias barras.
O atual Governo – bem como os anteriores – sabem muito bem que a manutenção da vida
piscatória em Caminha e em Vila Praia de Âncora, bem como a segurança dos pescadores que
nelas trabalham, depende em linha direta das barras de Caminha e Vila Praia de Âncora serem
(ou não) desassoreadas. Perante o agravamentos da situação, e ao abrigos das disposições
regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, responda
às seguintes perguntas:
1. Que planos é que esse Ministério tem para garantir o desassoreamento das que as
comunidades piscatórias de Caminha e de Vila Praia de Âncora possam desenvolver sem risco
a respetiva faina piscatória?
X 1733 XII 1
2012-01-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.25
20:29:45 +00:00
Reason:
Location:
Assoreamento das barras de Caminha e de Vila Praia de Âncora
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 134
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