cujo sucesso é altamente duvidoso – e benéfico a poucos – ,e prejudicial a muitos. A iniciativa
privada é muito importante, mas a sua promoção não deve ser feita a qualquer custo e por
qualquer razão. Assim, ao abrigo do arsenal de disposições constitucionais, legais e regimentais em
vigor, solicita-se a V. Exa. se digne obter do Ministério da Economia e do Emprego resposta às
seguintes perguntas:
Qual a situação dos processos de pedidos de atribuição dos direitos de prospecção e
pesquisa de depósitos minerais de feldspato nºs MNPPP0222, para a Corte Grande, e o
MNPPP0210, para Carapitotas, no município de Monchique?
1.
Tem o Governo consciência da negatividade dos impactes de escavação, ruído,
empoeiramento, circulação de veículos, vibrações, resíduos industriais sólidos, desmatagem,
remoção de solos, qualidade dos recursos hídricos, qualidade do ar, bem como sobre a
agricultura e a floresta existente, sobre a paisagem e sobre os habitats protegidos, que o
licenciamento de tais pedidos poderá ocasionar?
2.
Tem o Governo noção dos impactes negativos para a saúde pública, a começar nos
moradores e trabalhadores limítrofes, e a continuar na produção agrícola e pecuária
destinada ao consumo humano, cuja salubridade ficaria em causa se tais licenciamentos
fossem para a frente?
3.
Tem o Governo consciência de que as áreas objecto destas pretensões de exploração de
feldspato se encontram em plena REN, Rede Natura 2000, contrariam o PDM e o PROTAL
em vigor, e que cerca de 75% da sua área encontra-se em zona de protecção a captações
públicas de água, não esquecendo a alteração geomorfológica que os resíduos acumulados
em escombreiras irão provocar ao nível paisagístico?
4.
Vai o Governo ter em conta o protesto e a reclamação que o município de Monchique
apresentou em sede de “audiência aos interessados”?
5.
Pensa o Governo mandar elaborar um Estudo de Impacte Ambiental e um Estudo de Impacte
Económico relativamente às pretensões em causa?
6.
Para quando está prevista a decisão do Governo quanto aos pedidos de licenciamento
enunciados, e em que sentido se pronunciará?
7.
Palácio de São Bento, segunda-feira, 23 de janeiro de 2012.
Deputado(a)s
MENDES BOTA (PSD)
26 DE JANEIRO DE 2012
_______________________________________________________________________________________________________________
33

Consultar Diário Original