Face ao exposto, e tendo em conta as disposições regimentais e constitucionais aplicáveis,
solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Economia e Emprego, sejam
respondidas as seguintes perguntas:
1. Confirma-se que a Rodman Lusitânia, instalada desde Setembro de 2007 no Parque Industrial
de Valença, recebeu um forte apoio financeiro do Estado Português, com origem na AICEP,
para a aquisição de terrenos, a construção das instalações fabris e para a aquisição de
equipamento e maquinaria industrial destinado à produção de embarcações? Qual foi o valor
estimado desse apoio direto do Estado Português?
2. E confirma-se que, no mesmo contexto da instalação da Rodman Lusitânia em Valença, o
Estado Português terá apoiado esta empresa do Grupo espanhol Rodman com cerca de meio
milhões de euros destinados a formação profissional dos trabalhadores que deveriam preencher
os anunciados novos 400 postos de trabalho?
3. E confirma-se igualmente que o Estado Português terá ainda estabelecido um contrato de
investimento com a Rodman Lusitânia envolvendo adicionalmente benefícios fiscais? Qual foi o
valor da despesa fiscal estimada desse contrato e qual foi o valor executado? 4. Face à situação de abandono da empresa, perante o facto da Rodman Lusitânia não estar a
produzir há pelo menos dois anos e sabendo-se que nunca trabalharam nesta unidade industrial
mais que 50 trabalhadores dos 400 postos de trabalho anunciados, número que também terá
estado na base dos múltiplos apoios concedidos pelo Governo em nome do Estado Português, o
que tem o atual Governo a informar sobre os seguintes itens:
4.1. Tem o Governo conhecimento da real situação da empresa? Está abandonada de facto?
Que explicação dá a administração para a situação, e que intenções tem comunicado ao
Governo de Portugal para o seu futuro próximo?
4.2. Perante o evidente incumprimento dos diversos contratos de apoio ao investimento que o
Estado Português terá estabelecido com a empresa Rodman Lusitânia, que ações concretas
tem o Governo desenvolvido para proceder à extinção dos referidos contratos e para recuperar
os apoios financeiros e a despesa fiscal efetuada com este investimento totalmente falhado? Palácio de São Bento, segunda-feira, 23 de janeiro de 2012.
Deputado(a)s
HONÓRIO NOVO (PCP)
26 DE JANEIRO DE 2012
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