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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República No dia 22 de Dezembro do ano passado o Grupo Parlamentar “Os Verdes” dirigiu uma pergunta
ao Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, relativa ao Ensino da Língua
Portuguesa no Estrangeiro (Pergunta n.º 1453/XII (1.ª).
Apesar da Pergunta levantar quatro questões, na resposta, datada de 23 de Janeiro, o Ministério
dos Negócios Estrangeiros, limita-se a responder ou a abordar apenas duas delas, sem
qualquer referência às outras duas questões, mais concretamente a questão relativa ao numero
de professores que vão ficar no desemprego e a questão das bibliotecas.
Como se referia na Pergunta acima identificada, segundo algumas estruturas sindicais, entre
Junho e Outubro de 2011, foram eliminados horários, professores que não foram substituídos,
professores que não foram colocados por anulação de concurso, o que levou a uma redução de
cerca de 100 professores e 10 mil alunos sem aulas.
Mas a este cenário temos que juntar mais 49 professores que vão deixar de leccionar no final
deste mês, deixando sem aulas mais alguns alunos e admitindo mesmo que alguns possam vir
a integrar outras turmas existentes.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério dos Negócios Estrangeiros possa prestar os seguintes
esclarecimentos:
1 – Quantos destes professores ficarão no desemprego?
2 – Relativamente às bibliotecas que medidas concretas já foram realizadas?
Palácio de São Bento, terça-feira, 24 de janeiro de 2012.
Deputado(a)s
JOSÉ LUÍS FERREIRA (PEV)
HELOÍSA APOLÓNIA (PEV)
X 1734 XII 1
2012-01-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.25
20:29:39 +00:00
Reason:
Location:
Ensino da Língua Portuguesa no Estrangeiro
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
II SÉRIE-B — NÚMERO 134
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