ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Foi hoje noticiado que a RDP decidiu acabar com o espaço de opinião "Este Tempo", da Antena
1, da autoria do jornalista Pedro Rosa Mendes.
À comunicação social, o jornalista Pedro Rosa Mendes confirmou ter sido informado da
cessação das suas crónicas radiofónicas na Antena 1: “Foi-me dito que a próxima seria a última
porque a administração da casa não tinha gostado da última crónica sobre a RTP e Angola”,
disse o jornalista ao jornal Público.
Tais declarações presumem, como facilmente se percebe, a existência de um alegado acto de
censura. Censura essa que, não tardou a generalizar-se nas redes sociais e até nos sites
noticiosos, teria sido praticada ao nível do Governo.
Sem prejuízo de a decisão em causa se tratar de uma decisão exclusivamente do foro editorial
da RTP, cujo esclarecimento se fará noutra sede, importa desde já esclarecer por este meio,
atenta a relevância que a liberdade de expressão nos merece, se houve ou não, por parte do
Governo, qualquer instrução, ordem, directiva ou sugestão dirigida à RTP no sentido da
cessação daquele espaço de opinião da autoria do jornalista Pedro Rosa Mendes.
Os Deputados do CDS-PP, abaixo-assinados vêm por este meio, por intermédio de Vossa
Excelência, requerer ao Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares que responda
ao seguinte:
O Governo, por iniciativa do Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
comunicou à RTP, ou por alguma forma fez comunicar à RTP, qualquer instrução,
ordem, directiva ou sugestão destinada ao cancelamento do espaço de opinião "Este
Tempo", da Antena 1, da autoria do jornalista Pedro Rosa Mendes?
1.
Em caso afirmativo, com que fundamentos?2.
Palácio de São Bento, terça-feira, 24 de janeiro de 2012.
Deputado(a)s
NUNO MAGALHÃES (CDS-PP)
ADOLFO MESQUITA NUNES (CDS-PP)
X 1737 XII 1
2012-01-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.25
20:29:33 +00:00
Reason:
Location:
Espaço de opinião "Este Tempo", da Antena 1
Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
RAÚL DE ALMEIDA (CDS-PP)
JOÃO PINHO DE ALMEIDA (CDS-PP)
HELDER AMARAL (CDS-PP)
JOSÉ MANUEL RODRIGUES (CDS-PP)
26 DE JANEIRO DE 2012
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