ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Tendo em conta que Rendimento Social de Inserção (RSI) é uma importante prestação social;
Tendo em conta que o Governo prepara novas alterações às regras de condição de recurso
nesta prestação social;
Tendo em conta a necessidade de ter dados atualizados sobre esta prestação social;
Ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do
Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Solidariedade e da
Segurança Social o seguinte:
1.º Qual é o atual número de beneficiários do RSI?
2.º Qual é o valor médio da prestação do RSI?
3.º Quantos beneficiários do RSI recebem até 100 euros de prestação?
4.º Quantos beneficiários do RSI recebem entre 100 e 200 euros de prestação?
5.º Quantos beneficiários do RSI recebem entre 200 e 300 euros de prestação?
6.º Quantos beneficiários do RSI recebem entre 300 e 400 euros de prestação?
7.º Quantos beneficiários do RSI recebem entre 400 e 500 euros de prestação?
8.º Qual é o número de agregados familiares que recebem, a título de prestações de RSI,
montantes até 300
euros?
X 1801 XII 1
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.27
11:10:57 +00:00
Reason:
Location:
Dados sobre os beneficiários do Rendimento Social de Inserção
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
II SÉRIE-B — NÚMERO 136
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