ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Bloco de Esquerda tem conhecimento que a estação de Trajouce, freguesia de São Domingos
de Rana, concelho de Cascais, tem, ao longo dos últimos anos, recebido resíduos
indiferenciados tendo-se tornado numa lixeira a céu aberto.
Este aterro, criado para recolher inertes e sem um sistema de tratamento de águas lixiviadas,
recebeu cerca de 150 mil toneladas de lixo que degradaram o local e toda a área circundante.
Assim, em poucos anos, a Tratolixo, constituída pelos municípios de Cascais, Mafra, Oeiras e
Sintra, permitiu a deterioração da estação de Trajouce.
O Bloco de Esquerda considera inaceitável a manutenção daquela lixeira e exige conhecer
quais os planos do MAMAOT para a recuperação ambiental daquela área.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes
perguntas:
Tem o MAMAOT conhecimento do problema ambiental da lixeira de Trajouce?1.
Como irá o MAMAOT atuar no sentido de realizar a recuperação ambiental daquela área?2.
Para onde serão enviados e como serão tratados os resíduos que estão na lixeira?3.
Que soluções de tratamento de resíduos tem o MAMAOT para os materiais que hoje são
enviados para a estação de Trajouce?
4.
Como aprecia o MAMAOT as responsabilidades dos municípios de Cascais, Mafra, Oeiras e
Sintra na deterioração do ecoparque de Trajouce?
5.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
LUÍS FAZENDA (BE)
X 1816 XII 1
2012-01-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.27
11:10:18 +00:00
Reason:
Location:
Lixeira de Trajouce, freguesia de São Domingos de Rana, concelho de Cascais
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 137
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