ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A Escola Secundária de Valongo, inaugurada em 1986, foi construída de acordo com uma
tipologia destinada a permitir uma frequência correspondente a trinta turmas. Passados alguns
anos, esta escola passou a funcionar em situação de crescente sobrelotação, sendo que, no
ano letivo corrente, e de acordo com informações que nos foram disponibilizadas durante uma
recente visita a este estabelecimento de ensino, essa sobrelotação poder ser avaliada através
do facto de estarem a funcionar 60 turmas no regime diurno desta escola.
A enorme sobrelotação da Escola Secundária de Valongo, cuja população estudantil global
ronda os 1800 alunos, tem como consequências a sobreocupação de todos os espaços
escolares, não existindo sequer uma sala de alunos. Por outro lado, essa sobreocupação dos
espaços escolares teve como consequência a degradação generalizada e muito acelerada das
instalações, com diversos problemas nas canalizações de água e na instalação elétrica, no
pavilhão gimnodesportivo, e ausência de iluminação exterior no campo de jogos que impede a
sua utilização plena.
Esta situação determinou que esta Escola tivesse sido incluída no programa de obras de
modernização confiado pelo anterior Governo à empresa Parque Escolar. Estava assim previsto
que nela fosse feita uma intervenção profunda de modernização e ampliação, tendo sido, ao que
nos foi informado, realizado o respetivo projeto de intervenção para permitir a realização de um
concurso publico para a conceção e execução da intervenção.
Deve, contudo, sublinhar-se que, apesar da evidente degradação das instalações e da enorme
dimensão da população escolar, a verdade é que a Escola Secundária de Valongo, (através da
aplicação de critérios desconhecidos, mas seguramente controversos, de estabelecimento de
prioridades), só foi incluída na 4.ª e última fase da programação da intervenção determinada
pela Empresa Parque Escolar, E.P. (?!...).
Entretanto, com a realização de eleições e a constituição de um novo executivo, o concurso
para adjudicação da obra foi, ao que nos foi informado, anulado e, em Setembro de 2011, foi
X 1922 XII 1
2012-02-03
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.02.03
11:58:15 +00:00
Reason:
Location:
Escola Secundária de Valongo
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 146
_____________________________________________________________________________________________________________
34

Consultar Diário Original