ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Ministro dos Assuntos Parlamentares anunciou em Agosto a decisão de privatização das
Pousadas da Juventude. Em Setembro o PCP dirigiu uma pergunta ao Governo sobre o
fundamento da privatização destes equipamentos por entender coloca em causa a sua missão
específica, a sua qualidade e os preços praticados. Na resposta o Governo afirmou que estaria
a “avaliar Pousada a Pousada tendo em vista a sua viabilidade económico-financeira, nunca
esquecendo a sua função social de potenciar a mobilidade dos jovens (nacionais e estrangeiros)
no nosso país”.
A Pousada da Juventude de Setúbal situa-se numa zona privilegiada, no centro da cidade, com
uma capacidade de 48 camas, apresentando algumas insuficiências que ao longo de anos, os
sucessivos Governos nunca quiseram resolver, por exemplo a falta de aquecimento nos quartos
e de um espaço de convívio digno. Atualmente a Pousada tem 7 trabalhadores efetivos e um
trabalhador com funções de vigilância aos fins de semana à noite, a recibos verdes, com
salários até os 600 .
De acordo com o Decreto-Lei nº98/2011, de 21 de Setembro, que cria o Instituto Português do
Desporto e Juventude, de entre as diversas atribuições na área do desporto e da juventude,
inclui-se a “mobilidade dos jovens, promovendo a construção de infraestruturas de alojamento e
dinamizando, em particular, a rede nacional de pousadas de juventude, segundo critérios de
racionalidade geográfica e demográfica, bem como de eficiência económica” (alínea h), do nº3,
do artigo 4º do presente decreto-lei).
A notícia de encerramento das Pousadas de Juventude de Leiria, Guarda, Portalegre, Setúbal e
Vila Real é da maior gravidade para os direitos da juventude, designadamente o direito ao lazer
e à mobilidade, mas representa também mais uma política de promoção do desemprego,
desinvestimento público, destruição de serviços públicos e de aprofundamento da desertificação
do interior do país.
As pousadas de Portalegre, Guarda e Vila Real e Leiria desempenham um papel determinante
X 1920 XII 1
2012-02-03
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.02.03
11:58:32 +00:00
Reason:
Location:
Encerramento das Pousadas de juventude de Leiria, Guarda, Portalegre, Setúbal e Vila
Real
Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
II SÉRIE-B — NÚMERO 146
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