No documento publicado pela ACSS sobre a metodologia para os contratos-programa de 2012
com os hospitais e unidades locais de saúde, determina que “os cuidados de saúde na área da
diálise peritoneal e hemodiálise convencional são excluídos do contrato-programa, passando a
ser prestados em regime concorrencial com o sector convencionado e financiados pelas ARS”.
Em vez do Estado reforçar a vertente pública na hemodiálise, o Governo avança no sentido
exatamente oposto, para continuar a assegurar os lucros das empresas privadas. Mais uma vez,
o Governo prioriza os critérios de natureza economicista. Não é possível comparar os custos da
hemodiálise nos estabelecimentos públicos com as entidades privadas, dado que no público as
instalações e os equipamentos são muito mais abrangentes, com capacidade de responder a
necessidades mais específicas, assim como, assegura os direitos dos profissionais de saúde.
Atualmente o Estado está completamente nas mãos destas multinacionais, que por terem o
monopólio da hemodiálise em Portugal, frequentemente fazem chantagem, dizendo que não
efetuam o tratamento dos doentes, com o objetivo de absorverem mais recursos públicos e só é
possível inverter esta situação, através do reforço da rede pública.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual a análise do Governo para o elevado número de novos doentes com insuficiência renal
em Portugal? Que fatores poderão contribuir para este facto? Que ações preventivas são
desenvolvidas para reduzir a incidência desta doença?
2. Qual a justificação para a redução dos transplantes renais? Devem-se somente às restrições
orçamentais? Havendo doadores vivos compatíveis, porque não se aumenta a transplantação
renal?
3. Qual o número de transplantes hepáticos realizados em 2010 e 2011, por estabelecimento de
saúde público?
4. Sobre o transporte de doentes não urgentes, que medidas pretende implementar para
assegurar a adequação do transporte e que permita a conciliação com a atividade profissional?
5. Qual a percentagem de doentes em tratamento por diálise peritoneal? Tendo em conta que
este tratamento garante resultados semelhantes com custos inferiores, segundo a APIR, porque
não é alargado a mais doentes? O Governo está a tomar medidas para o seu alargamento?
Quais?
6. Para quando o Governo pretende reativar o funcionamento da comissão nacional para o
acompanhamento da diálise?
7. Quais os investimentos previstos para alargar a capacidade de resposta pública na
hemodiálise?
8. Que medidas pretende o Governo tomar para pôr fim ao monopólio da hemodiálise em
Portugal e salvaguardar os interesses públicos e dos doentes?
9. O Governo não entende que o regime concorrencial com o sector convencionado e
financiados pelas ARS, como pretende aplicar na hemodiálise só irá beneficiar os interesses
privados e agravar a escandalosa situação nesta área no país? Na opinião do Governo, em que
medida é que esta proposta vai beneficiar os doentes e os interesses públicos?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2012
Deputado(a)s
PAULA SANTOS(PCP)
BERNARDINO SOARES(PCP)
10 DE FEVEREIRO DE 2012
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