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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Recentemente na Comissão de Saúde, a Associação Portuguesa de Insuficientes Renais (APIR)
alertou para inúmeros problemas que afetam os doentes com insuficiência renal,
nomeadamente:
- o elevado número de novos doentes por ano;
- a redução da transplantação renal em 2010 e 2011, quando está amplamente comprovado que
a realização da transplantação garante mais saúde aos doentes e tem custos menores a longo
prazo, comparado com a hemodiálise;
- o transporte de doentes não urgentes não tem em conta as especificidades destes doentes;
- 90% dos doentes estão em tratamentos de hemodiálise, enquanto a diálise peritoneal que
garante os mesmos níveis de qualidade do tratamento e de sobrevivência, tem custos inferiores
à hemodiálise e como o doente pode fazer em casa permite uma maior conciliação, por exemplo
com as responsabilidades profissionais dos doentes. São poucos os doentes inseridos neste
tratamento;
- sobre o controlo da qualidade dos tratamentos de hemodiálise prestados em entidades
privadas, tendo em conta que a comissão nacional para o acompanhamento da diálise não tem
funcionado.
Frequentemente o PCP tem vindo a denunciar publicamente o escandaloso negócio em torno da
hemodiálise em Portugal e da concentração em duas empresas, do conjunto das clínicas
privadas de hemodiálise. Mas é preciso dizer que foi o próprio Estado que permitiu que a
situação chegasse a este extremo, seja por ausência de intervenção, ficando refém dos
interesses económicos destes grupos privados, seja pelo não desenvolvimento de uma rede
pública para o tratamento da hemodiálise, para dar resposta às necessidades dos doentes.
Infelizmente, os doentes com insuficiência renal conhecem bem as consequências da entrega
ao privado de um sector da saúde bastante lucrativo, onde os interesses dos doentes são a
última preocupação destas entidades. É preciso pôr fim a este negócio! O que é exigido ao
Governo é uma intervenção firme e determinada que faça frente aos interesses privados,
salvaguardando os interesses públicos e dos doentes.
X 1918 XII 1
2012-02-03
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.02.03
11:58:36 +00:00
Reason:
Location:
Situação dos doentes com insuficiência renal
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 146
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