ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República FILME DOS ACONTECIMENTOS, SUCEDIDOS A GIL ARAÚJO FERREIRA, NOGUEIRA,
VILA REAL
29 de Outubro de 2008 - Apresentação do pedido de apoio JA 2875. Segundo o artigo 10º da
Portaria 357-A/2008 a resposta deveria acontecer 50 dias úteis a contar do termo do período de
apresentação dos pedidos de apoio. Esse período terminou a 31 de Outubro de 2008.Logo
seriam 50 dias úteis após 31 de Outubro de 2008.
28 de Novembro de 2008 - Candidatura VITIS / Candidatura 670. Foi apresentado um formulário
de candidatura ao “Vitis”, o que não passava de uma intenção, uma vez que esta candidatura
teria de ser aprovada, o que só aconteceu em Março de 2009. Logo esta declaração de intenção
“Vitis”, através da apresentação de um “formulário”, não pode ser considerada como um acto de
gestão. Intenção, no entanto ligada à instalação do JA, e como tal referida na sua candidatura
de instalação e no seu plano empresarial, pensando na simultaneidade dos projectos!
Janeiro de 2009 – questionamento da Equipa Técnica. Face à ausência de qualquer notificação
oficial, aequipa técnica da DRAP – Norte foi questionada pela entidade responsável pela
elaboração da candidatura, dada a demora, e a insatisfação e preocupação do jovem. Tentativa
de verificar o ponto de situação daquela candidatura de forma a poder tomar decisões
antecipadamente. Caso, por exemplo, se verificasse um parecer desfavorável, anular aquela
candidatura reformulando a mesma e apresentando uma nova em tempo útil de forma a cumprir
todas as datas previstas na instalação – preocupação com os seis meses anteriores para a
instalação. (A primeira comunicação oficial sobre a candidatura acontece em Julho de 2009,
somente depois da solicitação de esclarecimentos adicionais...)
Março de 2009 – início da execução do projecto Vitis em 27/03/2009, após a notificação de
aprovação desta candidatura datada de 13/03/2009, conforme se pode verificar nos documentos
da candidatura Vitis. O arranque da vinha velha, primeira operação deste investimento,
aconteceu a 27/03/2009…
X 1917 XII 1
2012-02-03
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.02.03
11:58:38 +00:00
Reason:
Location:
Indeferimento da candidatura do jovem agricultor Gil Araújo Ferreira Bairro da
Portelinha, Nogueira, Vila Real Proder, Acção 1.1.3. PA 10325
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
10 DE FEVEREIRO DE 2012
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