e até mesmo para delinear um plano de recuperação da empresa, chegando mesmo a propor
que os seus subsídios de férias e de natal não fossem pagos até que a empresa recuperasse
financeiramente, tendo solicitado toda a informação relativa à situação económica, esta foi
sempre negada pela Direcção da AMEC.
Ora, sublinhe-se que os fundadores da AMEC são entidades públicas e estão, como tal,
obrigadas a facultada o acesso aos documentos administrativos e financeiros e à prestação
regular de contas.
Nos termos do citado IV Acordo de fundadores, assinado em 2005, cabia ao Ministério da
cultura a contribuição anual líquida de 1.000.000,00 , ao Ministério da Cultura a contribuição
anual de 430.000,00 , aos Ministérios da Educação, da Ciência , Inovação e Ensino Superior a
contribuição anual líquida de 400.000,00 , ao Instituto do Turismo a contribuição anual líquida
de 170.000,00 , ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social a contribuição anual líquida
de 210.000,00 , à Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto a contribuição anual líquida
de 30.000,00 e, relativamente aos Associados não Fundadores (Promotores Nacionais e
Regionais) as quantias de 100.000 e 25.000,00 , respetivamente.
A estas contribuições, sempre corresponderam os trabalhadores da AMEC com as
contrapartidas previstas no Acordo, sendo que o financiamento deixou de ser prestado, apesar
da contínua atividade, sem que da parte da Direção exista qualquer informação relativa ao
cumprimento ou não deste acordo, tendo culminado todo este processo a 1 de Fevereiro com o
pagamento das remunerações aos trabalhadores com o corte ilegal aos seus salários.
Assim, nos termos legais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do
Secretário de Estado da Cultura, a resposta às seguintes questões:
- Qual é a situação financeira actual da OML?
- Tem o Governo conhecimento da intenção da direcção de cortar 25% dos salários dos
trabalhadores?
- Existem dívidas ao fisco e à segurança social?
- As contribuições das instituições públicas têm sido cumpridas?
- Que pespectivas têm o Governo para o futuro desta instituição?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2012
Deputado(a)s
MIGUEL TIAGO(PCP)
BERNARDINO SOARES(PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 146
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