ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A AMEC, Associação Música – Educação e Cultura, que celebrou em 2005 o seu IV Acordo de
Fundadores, à data envolvendo a Câmara Municipal de Lisboa, o Ministério da Cultura, o
Ministério da Educação, o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, o Instituto de
Turismo de Portugal, a Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto e a AMEC, constituída
a 20 de Março de 1992, tendo por objeto essencial «a promoção musical e cultural em Portugal
e no estrangeiro, e em particular na área metropolitana de Lisboa, através da atividade de uma
orquestra profissional, a Orquestra Metropolitana de Lisboa, com atuação permanente em vários
formatos e dimensões (…) bem como a promoção do ensino musical a todos os níveis,
prioritariamente orientado para a formação de instrumentistas de orquestra e ainda a criação de
diversos estabelecimentos de ensino musical», tem vindo a conhecer graves problemas de
financiamento que põem em causa a subsistência do seu meritoso trabalho de criação,
educação e promoção da cultura e da música a um universo muito alargado de cidadãos.
Desde o ensino à manifestação cultural variada e prestada em todo o país, a AMEC tem vindo a
sofrer cortes substanciais no seu financiamento, não se conhecendo, atualmente, a sua situação
financeira real.
Com dívidas da instituiçãoao Estado e à Segurança Social, desde 2003 que os trabalhadores da
AMEC têm visto os seus salários congelados, sendo progressivamente objeto de pressões e
violações dos seus direitos, nomeadamente através da tentativa da imposição ilegal de cortes
salariais na ordem dos 20%.
Sendo certo que a comissão de trabalhadores da AMEC, defrontada com uma proposta de corte
salarial de 25% a recusou expressamente, a Direcção da AMEC terá pressionado os
trabalhadores, individualmente, a aceitarem a redução salarial, sob ameaça de despedimento.
Face à recusa, a pressão terá sido contínua sendo que, em Janeiro, sem o acordo dos
trabalhadores, estes receberam o seu salário com um corte, um verdadeiro «roubo» de 20%, a
pretexto de dificuldades económicas.
A comissão de trabalhadores da AMEC, que sempre demonstrou disponibilidade para negociar
X 1916 XII 1
2012-02-03
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.02.03
11:58:40 +00:00
Reason:
Location:
Situação da Associação de Música, Educação e Cultura
Secretaria de Estado da Cultura
10 DE FEVEREIRO DE 2012
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