como instrumentos de coesão social e territorial, para além de constituírem fatores de
desenvolvimento económico e social para estes distritos.
A Pousada de Juventude de Setúbal é viável, numa perspetiva de mobilidade juvenil, com os
investimentos materiais e humanos necessários, pela proximidade com o Parque Natural da
Arrábida.
Para a JCP e o PCP é determinante a manutenção destas Pousadas de Juventude, integradas
na rede nacional de pousadas de juventude, a salvaguarda dos postos de trabalho, o respeito
pelos direitos dos trabalhadores e a sua integração nos quadros da Administração Pública,
considerando que o Instituto Português do Desporto e Juventude tem a atribuição da mobilidade
juvenil.
É inaceitável que o Governo PSD/CDS justifique estes encerramentos com critérios de
“sustentabilidade financeira e endividamento” incumprindo as suas competências específicas no
artigo 70º e a garantia dos direitos da juventude, designadamente no “aproveitamento dos
tempos livres”. Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministro - Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, nos sejam prestados os
seguintes esclarecimentos:
Confirma o objetivo de encerramento das Pousadas da Juventude de Leiria, Guarda, Vila
Real, Portalegre e Setúbal?
1.
Que medidas pretende tomar para rentabilizar e valorizar estes equipamentos e impedir o
seu encerramento?
2.
Que medidas pretende tomar para a defesa dos postos de trabalho e o respeito pelos direitos
dos trabalhadores?
3.
Reconhece que a concretização destes encerramentos terão consequências económicas e
sociais da maior gravidade no distrito de Portalegre, Vila Real, Setúbal, Guarda e Leria?
4.
Reconhece que a concretização destes encerramentos constituem mais um ataque aos
direitos de mobilidade e aproveitamento dos tempos livres dos jovens?
5.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012
Deputado(a)s
RITA RATO(PCP)
PAULA SANTOS(PCP)
AGOSTINHO LOPES(PCP)
JOÃO OLIVEIRA(PCP)
BERNARDINO SOARES(PCP)
BRUNO DIAS(PCP)
10 DE FEVEREIRO DE 2012
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