ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A comunicação social passou recentemente uma reportagem sobre a necessidade dos
estudantes do 3.º ano da Faculdade de Medicina Dentária de Lisboa passarem a pagar parte do
seu material.
Ou seja, os alunos vão ter que pagar pela primeira vez do próprio bolso o material para as aulas
práticas, o chamado Kit Estudante. Este consiste em material de treino para futuros dentistas
que pode custar até 1000 euros e é elementar para a prossecução dos estudos.
Assim, para além das propinas, que são cerca de 1000 euros, a Faculdade passou agora a
cobrar parte do equipamento aos alunos, igualmente no valor de 1000 euros. Não se
compreende como é que uma instituição pública de ensino superior deixa de ter capacidade
financeira para suportar uma parte dos custos da frequência do ensino pelos alunos.
De acordo com a reportagem, a Associação de Estudantes da Faculdade de Medicina de Lisboa
tentou evitar que a instituição levasse avante esta medida, porém os alunos, deparados com
esta situação, acabaram por ceder. Da parte da Direcção da FMDL, a necessidade de passar a
cobrar aos alunos o Kit Estudante está relacionada com o facto de as despesas nesta instituição
rondarem os 6 milhões de euros anuais, e de o Orçamento do Estado transferir apenas
1.700.000 euros, valor bem aquém do necessário.
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda considera esta situação insustentável, pois inaugura
uma prática que dá um passo gigante no sentido do aumento do abandono escolar no ensino
superior. A maior parte dos alunos não terá capacidade para suportar mais esta despesa. Para
além das propinas já suportam o alojamento quando deslocados ou o passe de transporte (que
a partir de hoje sofreu novo aumento), aalimentação, as fotocópias, entre outras despesas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Educação e Ciência as seguintes perguntas:
X 1909 XII 1
2012-02-02
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.02
18:09:15 +00:00
Reason:
Location:
Alunos da Faculdade de Medicina Dentária de Lisboa pagam do seu bolso o kit
estudante
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 146
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