desadequadas face às necessidades e obrigações das instituições. Insuficientes, uma vez que
os limites de financiamento por via do POPH são inferiores aos valores salariais que as
instituições são obrigadas a pagar aos formadores por força da aplicação do contrato coletivo de
trabalho e não contemplam os períodos de interrupção letiva ou férias dos formadores.
Desadequadas, na medida em que o financiamento por via do POPH limita ou desincentiva a
obtenção de algumas receitas próprias que, quando recolhidas, são descontadas aos montantes
de financiamento atribuídos.
A consequência desta situação, caso ela se mantenha inalterada, poderá ser mesmo a breve
prazo o encerramento dos conservatórios regionais de música, penalizando de forma injusta e
agravada as populações das regiões do interior do País, como é o caso do Alentejo. Sendo já
duramente prejudicadas por persistentes assimetrias regionais – que até no apoio do Estado às
estruturas de criação artística se fazem sentir –, as populações do Alentejo ver-se-iam assim
também limitadas e penalizadas no acesso à criação e fruição cultural, particularmente no
acesso à formação artística.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Exa.,
ao Ministério da Educação e Ciência, os seguintes esclarecimentos:
Considera ou não o Governo que o papel que os conservatórios regionais desempenham é
fundamental para garantir aos cidadãos portugueses o acesso à criação e fruição cultural,
como estabelece a Constituição da República Portuguesa, nomeadamente no acesso à
formação artística?
1.
Que acompanhamento tem o Governo feito da situação vivida naquelas instituições?2.
Que avaliação faz o Governo das dificuldades que aquelas instituições têm enfrentado,
nomeadamente quanto às consequências que resultam do modelo de financiamento por via
do POPH?
3.
Que medidas vai o Governo adotar, com carácter de urgência, para evitar o agravamento das
dificuldades daquelas instituições?
4.
Que medidas vai o Governo adotar no sentido de encontrar um modelo de financiamento
daquelas instituições adequado às suas necessidades e aos objetivos que prosseguem?
5.
Que aspetos considera o Governo essenciais para um novo modelo de financiamento
daquelas instituições?
6.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2012
Deputado(a)s
JOÃO OLIVEIRA(PCP)
JOÃO RAMOS(PCP)
10 DE FEVEREIRO DE 2012
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