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Deputado(a)s
MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA(PSD)
FERNANDO MARQUES(PSD)
PEDRO PIMPÃO(PSD)
LAURA ESPERANÇA(PSD)
VALTER RIBEIRO(PSD)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
3- Quantas reclamações foram apresentadas no âmbito deste procedimento e qual o
tratamento das mesmas a realizar pelos serviços competentes da área da tutela da
Secretaria de Estado da Cultura?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2012
Deputado(a)s
PAULO BATISTA SANTOS(PSD)
II SÉRIE-B — NÚMERO 146
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