ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Os conservatórios regionais de música de Portalegre, Elvas, Reguengos de Monsaraz, Évora,
Beja e Sines tomaram recentemente uma posição pública conjunta onde dão conta das
dificuldades que estão a atravessar, apontando mesmo estrangulamentos financeiros que
podem levar à extinção, a curto prazo, daqueles conservatórios por insolvência.
A situação descrita resulta da aplicação das regras de financiamento estabelecidas pelo anterior
Governo do PS. Com efeito, o anterior Governo impôs aos Conservatórios de Música e Escolas
equiparadas do Norte, Centro e Alentejo uma alteração ao financiamento atribuído por via do
Ministério da Educação, passando esta a ser assegurada por via do Programa Operacional do
Potencial Humano (POPH), ao contrário do que acontece com os Conservatórios de Lisboa e
Algarve que mantiveram o anterior modelo de financiamento.
Ora, considerando que aquelas instituições têm que proceder mensalmente ao pagamento de
salários e outros encargos, esta imposição teve como consequência o surgimento de
dificuldades de vária ordem.
Por um lado, existe um desfasamento entre os momentos de pagamento de despesas pelos
conservatórios e os calendários burocráticos dos processos de candidatura aos fundos do
FSE/aprovação/prestação de contas/reembolso, sendo que os reembolsos do POPH são
morosos e criam graves problemas de liquidez.
Por outro lado, aquele desfasamento implica que os Conservatórios tenham, à partida, verbas
suficientes para adiantar o pagamento de despesas, aguardando depois pelo reembolso das
mesmas após a prestação de contas, processo que demora muito tempo. Não existindo essa
disponibilidade financeira – que não é frequente nem devia ser exigível – a consequência é,
muitas vezes, a impossibilidade de pagar salários, o que já aconteceu por diversas vezes com
situações de salários em atraso na maioria dos Conservatórios.
Por outro lado ainda, as verbas pagas aos conservatórios por via do POPH são insuficientes e
X 1910 XII 1
2012-02-02
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.02
18:09:14 +00:00
Reason:
Location:
Estrangulamento financeiro dos conservatórios de música do Alentejo
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 146
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