ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Após um longo e penoso processo através do qual se foi desmantelando, peça por peça, aquele
que chegou a ser o maior grupo de calçado português e principal exportador, assistimos hoje a
mais um episódio trágico para os poucos trabalhadores remanescentes deste macabro
processo.
Importa referir que este grupo, hoje sob a designação de Move-on, empregava com o nome de
Investvar, directamente nas suas diversas fábricas em Portugal (DCB, Glovar, Ilpe e outras)
quase dois mil trabalhadores, tendo igualmente largas dezenas de outras fábricas em concelhos
circunvizinhos a trabalhar em regime de subcontratação.
Com a conivência do Governo que chegou a ser accionista maioritário da empresa e a
indiferença da Câmara de Ovar, a verdade é que, apesar dos sucessivos apelos do PCP, nunca
houve vontade política para recuperar uma empresa estratégica para o concelho e para a
região. Num balanço trágico, o Governo depois de gastar mais de 50 milhões de euros, segundo
notícias públicas, acabaria por vender a sua participação maioritária à multinacional Tata, com
sede na Índia, em 2010, tendo a este propósito o PCP apresentado um requerimento sobre esta
operação.
Posto isto venho solicitar ao Governo, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156° da
Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.1 do artigo 4° do
Regimento da Assembleia da República, os seguintes esclarecimentos:
-Em todo este processo, voltamos a perguntar que avaliação faz o Governo acerca da
incapacidade dos dois fundos públicos de capital de risco, INOV-Capital (dependente do
Ministério da Economia) e AICEP (na dependência da Agência para o Investimento e Comércio
Externo de Portugal) em concretizar um plano de viabilização do grupo?
-Qual a contabilização dos prejuízos resultantes de toda esta operação, incluindo os fundos
gastos durante o período que o Estado deteve a maioria do capital da empresa, bem como a
X 1964 XII 1
2012-02-08
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.09
19:53:43 +00:00
Reason:
Location:
Empresa Move-on
Min. da Economia e do Emprego
13 DE FEVEREIRO DE 2012
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