ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Iniciativa Novas Oportunidades representa um esforço de qualificação e de aumento dos
níveis médios de escolaridade de jovens e adultos e tem contribuído, nos últimos anos, para o
crescimento económico, para a promoção da coesão social e para o estímulo do mercado de
trabalho. Os Centros Novas Oportunidades (CNOs) estruturam e corporizam esse desígnio.
No entanto, desde que o atual Governo se debruçou sobre esta matéria, vem-se assistindo ao
sucessivo encerramento de CNOs, sem que exista qualquer informação sobre as motivações
subjacentes a estas decisões e colocando um número significativo de profissionais no
desemprego.
Para além disso, face a abertura de candidaturas para o período entre Janeiro e Agosto de
2012, justificada pela necessidade de reestruturação, apenas no final de Janeiro do presente
ano ficaram os CNO’s a conhecer o financiamento ou não financiamento dos seus projetos.
Com efeito, o Governo comunicou aos diversos centros, a sua decisão quanto ao processo de
candidaturas, afirmando ainda que os argumentos que terão servido de base à decisão seriam
disponibilizados à posteriori.
O balanço final aponta para a manutenção de 301 dos 430 centros até agora em funcionamento,
pelo que cerca de 30% dos estabelecimentos viram a sua atividade suspensa ao não obterem o
respetivo financiamento, sem qualquer esclarecimento adicional.
Assim, o número de formadores e formandos confrontados com o fim dos projetos que vinham
abraçando é significativo, pese embora a promessa do Governo, no que respeita aos
formandos, de reconduzi-los para outros estabelecimentos a fim de assegurar a continuação da
sua formação.
O drama de centenas de profissionais que ai laboravam e que agora irão aumentar as fileiras do
desemprego, num mercado de trabalho português de escassa oferta e de muita procura, é
complementado pelas dificuldades impostas aos formandos de se deslocar para novos CNO’s.
Se já não bastasse esta imposição de deslocação que já começou com o encerramento dos
primeiros CNO’s ainda em 2011 e que agora se intensifica, de forma compulsiva, com o
resultado das candidaturas, os formandos enfrentam a incerteza do futuro da sua formação, pois
que estes financiamentos terminam já no mês de Agosto e o Governo continua a falar de um
“sobredimensionamento”, o que implicará, claro está, mais encerramentos, mais
X 1977 XII 1
2012-02-09
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2012.02.09 19:55:10 Z
Financiamento dos Centros de Novas Oportunidades
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 150
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