ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Na semana passada, entre os dias 6 e 8 de Fevereiro, o Secretário de Estado das
Comunidades, Dr. José Cesário, efetuou uma deslocação oficial à Suíça onde teve encontros
diversos, não obstante a agenda não ter sido divulgada.
Tratando-se de uma deslocação oficial, os serviços do Estado, através das suas representações
diplomáticas, colocam sempre à disposição dos membros do Governo uma viatura e condutor
para o cumprimento dos respetivos programas e para facilitar o trabalho, o que é adequado à
preservação da imagem institucional do Estado português.
Acontece que nesta deslocação oficial, o Senhor Secretário de Estado das Comunidades, Dr.
José Cesário, optou por alugar um carro, conduzido por si próprio, para os dias em que esteve
na Suíça, o que acarreta um custo acrescido e desnecessário para o Estado português, o que,
em período de rigorosa austeridade e contenção orçamental, exige um cabal esclarecimento
sobre as razões da referida opção. Além disso, não será o mais adequado para a preservação
da imagem institucional do Estado português.
Por outro lado, o Senhor Secretário de Estado das Comunidades deslocou-se à Suíça numa
altura em que tanto a imprensa portuguesa como a Suíça têm divulgado com bastante
frequência notícias e reportagens sobre o aumento da emigração portuguesa e a existência de
casos de compatriotas nossos em grandes dificuldades, com as consequentes repercussões de
natureza social, legal, jurídica e bem como para a imagem do nosso país. Por estas razões,
seria da maior importância saber se o membro do Governo reuniu ou não com as autoridades
locais e federais suíças, de forma a obter um conhecimento mais aprofundado da situação no
terreno e assim poder atuar de modo mais eficaz nos âmbitos que forem mais adequados.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, gostaria que o Senhor
Secretário de Estado das Comunidades prestasse os seguintes esclarecimentos:
- Deu o Senhor Secretário de Estado das Comunidades conhecimento prévio do programa da
sua deslocação à Embaixada de Portugal em Berna?
- Por que razão optou o Senhor Secretário de Estado das Comunidades por conduzir uma
X 1975 XII 1
2012-02-09
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2012.02.09 19:58:30 Z
Utilização de uma viatura alugada na Suíça durante uma deslocação oficial e orientações a dar
para responder aos problemas sociais dos portugueses
Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas
II SÉRIE-B — NÚMERO 150
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