ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em audiência com membros da Delegação do Algarve da Associação de Profissionais de
Serviço Social, o Bloco de Esquerda teve conhecimento de aspetos profundamente lesivos do
desempenho da atividade de assistente social, função estruturante para um modelo equilibrado
de Estado Social, particularmente em contexto de crise.
Relevando-se que a oferta de 23 formações diferentes, a nível nacional, em nada qualifica esta
determinante função social, e que a região do Algarve não possui formação superior em serviço
social, mas tão só em educação social, estas e estes profissionais clamam pela capacidade de
regulação da formação e apostam na criação de uma Ordem Profissional como resposta
adequada a esta expectativa.
A desvalorização do papel das e dos assistentes sociais, não sendo de hoje, acompanha as
políticas de corrosão das funções sociais do Estado, tornando-as vítimas fáceis da precariedade
e dos baixos salários, mormente nas instituições privadas.
Tendo em conta que escasseiam assistentes sociais na Segurança Social, por exemplo para
acompanhamento dos contratos de Rendimento Social de Inserção; tendo em conta que estes
protocolos são, tantas vezes e no caso do Algarve, acompanhados por educadores sociais que,
aliás, têm vindo a ocupar lugares, nomeadamente em escolas, destinados a assistentes sociais,
reconheça-se, e sem qualquer desvalorização do papel destes profissionais, a necessidade de
clarificar os critérios funcionais para a ocupação dos cargos em referência. Reconheça-se ainda
que a crise que o país vive, onde o risco de pobreza, com dados de 2010, atinge pelo menos 1
em cada 4 pessoas, impõe a necessidade de valorização destes profissionais e de dotação de
postos de trabalho imprescindíveis ao suporte das funções socais do Estado.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:
X 2037 XII 1
2012-02-13
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.16
12:40:52 +00:00
Reason:
Location:
Desvalorização da atividade e formação das e dos assistentes sociais
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 151
______________________________________________________________________________________________________________
24

Consultar Diário Original