ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Nas últimas horas soube-se que mais quatro operários das obras da barragem do Tua ficaram
feridos, de acordo com informações do Centro Distrital de Operações de Socorro de Vila Real.
No dia 26 de janeiro um deslizamento de terras nas obras da barragem soterrou três
trabalhadores provocando a sua morte.
Em visita ao local, o Secretário de Estado do Ambiente garantiu que o Governo “tudo fará” para
que “não volte a acontecer um acidente deste tipo”. No entanto, apenas 14 dias depois do
primeiro acidente, existem mais vítimas a lamentar.
É ainda necessário saber se o Governo considera que é relevante para as averiguações o
alegado vídeo das obras na barragem do Tua, que dá conta de deslizamentos de terras a
ocorrer uma semana antes da morte dos três operários.
O Bloco de Esquerda lamenta estes trágicos incidentes e quer que se esclareçam cabalmente
os motivos destes acidentes de trabalho.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:
A ACT já realizou alguma vistoria às condições de trabalho nas obras da barragem do Foz
Tua?
1.
Considera o MEE que as obras devem ser interrompidas até que se termine o inquérito,
como forma de garantir que todos os procedimentos de segurança estão a ser cumpridos?
2.
Como irá o Governo atuar de forma a assegurar que as medidas adequadas são tomadas e
que não se repetirão acidentes com vítimas a lamentar naquela obra?
3.
X 2039 XII 1
2012-02-13
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.16
12:40:48 +00:00
Reason:
Location:
Falta de segurança nas obras da EDP na barragem do Tua
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 151
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