ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Bloco de Esquerda teve conhecimento que a empresa de calçado Landina - Indústria de
Calçado, Lda., situada na freguesia de Arrifana, concelho de Santa Maria da Feira, tem em
atraso os salários de janeiro, dezembro e cerca de 50% de novembro, para além da totalidade
do subsídio de natal.
Esta empresa terá solicitado a insolvência, tendo sido nomeado um gestor judicial no passado
dia 24 de janeiro. Sabemos que, entretanto, o gestor de insolvência ainda não terá comparecido
nas instalações desta empresa. Assim, compreende-se a angústia sentida pelos trabalhadores
desta empresa.
Atualmente trabalham nesta empresa cerca de 68 trabalhadores, alguns com mais de 20 anos
de trabalho na empresa. Os baixos salários praticados pela empresa colocam os trabalhadores
numa situação económica incapaz de fazer frente aos atrasos nos pagamentos referidos. Por
isso mesmo, vários trabalhadores não conseguem cumprir os seus compromissos, alguns dos
quais estão, com as suas famílias, a passar necessidades extremas.Estamos perante uma
tragédia social grave. É, por isso, necessário que esta situação seja acompanhada pelos
organismos públicos, com o objetivo de garantir apoio aos trabalhadores e famílias que assim o
necessitem.
Por outro lado, a informação recolhida pelo Bloco de Esquerda contrasta com a atual situação
de insolvência, dado que tem encomendas e sempre vendeu o calçado produzido. Desta forma,
é necessário que as entidades públicas procedam a uma cabal averiguação das
responsabilidades da administração na situação económica da empresa.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Economia e do Emprego as seguintes perguntas:
Tem o Ministério conhecimento dos atrasos no pagamento de salários e subsídios na1.
X 2043 XII 1
2012-02-13
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.16
12:40:41 +00:00
Reason:
Location:
Salários em atraso e insolvência na empresa Landina, Indústria de Calçado, Lda., de
Arrifana, em Santa Maria da Feira
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 151
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