manutenção dos postos de trabalho e a defesa dos direitos dos trabalhadores.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Economia e do Emprego as seguintes perguntas:
Tem o Ministério conhecimento dos despedimentos anunciados na Move On?1.
Qual a posição do Governo acerca desta decisão?2.
Confirma o Governo que, na venda da posição estatal ao grupo Tata, estava previsto a
manutenção da Move On em Portugal e a manutenção dos postos de trabalho existentes? Se
sim, o que irá o Governo fazer agora para obrigar o grupo Tata a cumprir com o acordo
estabelecido?
3.
Como explica o Governo que, estando o setor do calçado em crescimento, esta empresa
anuncie resultados negativos em 2010 e 2011 e justifique assim a sua decisão?
4. Que medidas irá o Governo levar a cabo para garantir que os direitos dos trabalhadores
serão defendidos e respeitados?
5.
Que medidas irá o Governo levar a cabo para averiguar da responsabilidade da
administração da empresa na situação atual?
6.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2012
Deputado(a)s
PEDRO FILIPE SOARES(BE)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
17 DE FEVEREIRO DE 2012
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