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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Foram hoje divulgados pela comunicação social os dados da redução do emprego no setor da
banca. Segundo as informações avançadas, só os quatro maiores bancos privados dispensaram
cerca de 1000 trabalhadores. No total, o nível de emprego no BCP, BES, BPI e Santander Totta
terá sido reduzido em 12.6% em 2011. Na mesma lógica de redução de efetivos, foi conhecido
hoje que o banco Barclays terá enviado propostas de rescisão de contratos a todos os seus
2100 funcionários em Portugal.
No presente quadro de acentuada quebra da atividade económica em Portugal, a redução de
trabalhadores no setor da banca revela-se um facto importante. Em primeiro lugar, porque
destrói postos de trabalho que não serão renovados. Em segundo, porque contribui para
engrossar o número de pessoas ativas e não empregadas em Portugal, elevando a taxa de
desemprego que já é um autêntico flagelo no país. Tem, também, consequências ao nível do
rendimento disponível das famílias e, posteriormente no consumo. Por último, porque o setor da
banca tem sido aquele que mais tem beneficiado de apoios estatais desde no início da crise,
prevendo-se que estes se prolonguem ainda no futuro.
Por uma questão de justiça económica, o Bloco de Esquerda considera necessário que se
impeçam as entidades beneficiárias de apoios do Estado de contornar a necessidade de
investimento na economia e de proteção dos níveis de emprego. Foi este o racional que levou o
GPBE a apresentar uma proposta que visava o estabelecimento de normas de condicionalidade
a estas entidades, nomeadamente a não distribuição de dividendos a acionistas privados, e o
não despedimento de trabalhadores.
Perante a atual situação do setor bancário, consideramos que importa reforçar a preocupação
acima descrita, e obter clarificações por parte do Governo relativamente às condições que irá
impor às entidades bancárias que recorram a dinheiros públicos para promover a sua
recapitalização. Não podemos aceitar que a banca seja recapitalizada com dinheiros públicos
para depois proceder a despedimentos.
X 2047 XII 1
2012-02-13
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.16
12:40:33 +00:00
Reason:
Location:
Redução de trabalhadores na banca
Ministério das Finanças
17 DE FEVEREIRO DE 2012
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