ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Chegou ao conhecimento do PCP um relatório recentemente produzido pela Administração
Central do Sistema de Saúde intitulado “Actuais e Futuras Necessidades Previsionais de
Médicos (SNS)” publicada em Setembro de 2011, que pretende ser uma proposta de
reorganização completa dos recursos humanos do SNS.
O documento pretende dar resposta a uma suposta situação de pré-ruptura em matéria de
recursos humanos que decorre do estrangulamento ao nível da entrada nos cursos de Medicina,
através de um regime de numerus clausus contra o qual, PCP e JCP sempre estiveram contra.
O relatório, condicionado pelo forte estreitamento da base demográfica da classe médica, acaba
por coincidir com as orientações globais da politica de saúde do Governo, numa lógica de
concentração de actividades e serviços, em claro prejuízo para os hospitais de pequena e média
dimensão e para as respectivas populações abrangidas.
O Hospital José Luciano de Castro – Anadia, representa um caso típico de um hospital de
proximidade, que, apesar da qualidade reconhecida do seu serviço, foi perdendo valências ao
longo dos anos em claro prejuízo para as populações atingidas. Com a saída imposta de seis
médicos no total, por ausência total de profissionais que garantam o serviço, o Hospital de
Anadia poderá perder as valências de Anestesiologia, Cirurgia geral, Radiologia e Medicina
Interna. Refira-se que a valência de cirurgia de ambulatório deste hospital ficou em 1º lugar ao
nível nacional numa avaliação realizada pelo Ministério da Saúde em parceria com avaliadores
externos em 2009, 2010 e 2011.
Assim, nos termos legais e regimentais aplicáveis, venho solicitar ao Ministro da Saúde
os seguintes esclarecimentos:
-Do conhecimento que tem certamente do relatório (disponível na Internet), qual a avaliação que
faz do mesmo, designadamente em relação à aplicação concreta das suas propostas no
Hospital de Anadia?
X 2155 XII 1
2012-02-16
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.23
16:17:05 +00:00
Reason:
Location:
Hospital de Anadia
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 154
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