ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Chegou ao conhecimento do PCP um relatório recentemente produzido pela Administração
Central do Sistema de Saúde intitulado “Actuais e Futuras Necessidades Previsionais de
Médicos (SNS)” publicada em Setembro de 2011, que pretende ser uma proposta de
reorganização completa dos recursos humanos do SNS.
O documento pretende dar resposta a uma suposta situação de pré-ruptura em matéria de
recursos humanos que decorre do estrangulamento ao nível da entrada nos cursos de Medicina,
através de um regime de numerus clausus contra o qual, PCP e JCP sempre estiveram contra.
O relatório, condicionado pelo forte estreitamento da base demográfica da classe médica, acaba
por coincidir com as orientações globais da politica de saúde do Governo, numa lógica de
concentração de actividades e serviços, em claro prejuízo para os hospitais de pequena e média
dimensão e para as respectivas populações abrangidas.
A história do Hospital Dr. Francisco Zagalo, de Ovar, tem sido marcada por sucessivos
encerramentos de valências, começando pela maternidade, em 2000, seguindo-se a pediatria e
finalmente o serviço de urgência.
O relatório citado propõe para este hospital a retirada de quinze médicos, ficando assim o
Hospital privado de anestesistas (perdendo os cinco), de cirurgiões (perdendo os dois), de
cardiologistas (perdendo igualmente os dois), de especialistas em medicina interna (perdendo
três), de ortopedistas (perdendo dois), de urologista (perdendo o único existente) e de
radiologista (perdendo o único existente).
Refira-se para acentuar ainda mais o carácter escandaloso de tal medida que a ortopedia foi a
compensação que a autarquia aceitou receber em troca da maternidade em 2000 e que a
radiologia foi equipada em 2006 com os mais modernos equipamentos, num investimento de 1,2
milhões de euros.
X 2156 XII 1
2012-02-16
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.23
16:17:03 +00:00
Reason:
Location:
Hospital de Ovar
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 154
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