ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Chegou ao conhecimento do PCP um relatório recentemente produzido pela Administração
Central do Sistema de Saúde intitulado “Actuais e Futuras Necessidades Previsionais de
Médicos (SNS)” publicada em Setembro de 2011, que pretende ser uma proposta de
reorganização completa dos recursos humanos do SNS.
O documento pretende dar resposta a uma suposta situação de pré-ruptura em matéria de
recursos humanos que decorre do estrangulamento ao nível da entrada nos cursos de Medicina,
através de um regime de numerus clausus contra o qual, PCP e JCP sempre estiveram contra.
O relatório, condicionado pelo forte estreitamento da base demográfica da classe médica, acaba
por coincidir com as orientações globais da politica de saúde do Governo, numa lógica de
concentração de actividades e serviços, em claro prejuízo para os hospitais de pequena e média
dimensão e para as respectivas populações abrangidas.
Relativamente ao Hospital Visconde Salreu – Estarreja, e depois deste ter perdido recentemente
o serviço de urgências, o relatório propõe a saída imposta de 7 médicos esvaziando o Hospital
de anestesistas, de cirurgiões (saem os três existentes), de ortopedistas e de especialistas em
medicina interna. Ou seja, com esta proposta que mais parece uma certidão de óbito, o Hospital
Visconde Salreu perde 4 valências fundamentais, deixando assim as populações ainda mais
desamparadas relativamente aos serviços de saúde, num contexto onde estão igualmente
previstos vários encerramentos de postos de saúde no quadro da reestruturação da rede de
cuidados primários com a criação das unidades de saúde familiar.
Assim, nos termos legais e regimentais aplicáveis, venho solicitar ao Ministro da Saúde
os seguintes esclarecimentos:
-Do conhecimento que tem, certamente, do relatório (disponível na Internet), qual a avaliação
que faz do mesmo, designadamente em relação à aplicação concreta das suas propostas no
Hospital Visconde de Salreu?
X 2154 XII 1
2012-02-16
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.23
16:17:07 +00:00
Reason:
Location:
Hospital Visconde de Salreu (Estarreja)
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 154
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