ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O Grupo Parlamentar do PSD questionou o Ministério da Educação sobre o processo de obras
de remodelação da Escola Básica 2,3 de Cabeceiras de Basto, considerando a notícia de que
terão ocorrido irregularidades no concurso público para proceder a essas obras.
Tal como foi referido na Pergunta 1679/XI/2ª, «a obra terá sido adjudicada em Junho de 2009 à
empresa Alberto Couto Alves, S. A. por ajuste directo e deveria ter sido concluída em Abril de
2010. Os prazos não foram cumpridos e os alunos continuam a estar instalados em contentores.
Os custos totais da obra estavam orçamentados em cerca de 4 milhões de euros, sendo que 2,8
milhões provêm de fundos comunitários, segundo consta de placa afixada no local.
Em Outubro de 2010, a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto lançou um concurso público
em Diário da República (anúncio de concurso urgente n.º 423/2010. DR 199 SÉRIE II de 201010-13) para uma empreitada denominada "Substituição Integral das Instalações da Escola
Básica de Cabeceiras de Basto - Trabalhos Complementares” com um valor de preço base do
procedimento de 3 milhões e 80 mil euros. O prazo de tal concurso foi de 3 dias.
É igualmente de estranhar que uma empreitada que é inicialmente adjudicada por 4 milhões de
euros, venha, 16 meses mais tarde, a sofrer trabalhos complementares no valor de 3 milhões e
80 mil euros, quase duplicando o custo total das obras.
Acresce que, segundo informações a que os Deputados tiveram acesso, se verificou que pelo
menos uma empresa se terá posto a concurso, dentro do prazo legal, fazendo-o através da
plataforma de concursos públicos Vortal, não o conseguindo, porém, já que a referida
plataforma, aparentemente, indicava que as propostas se encontravam fora do prazo legal.
Ao Grupo Parlamentar do PSD chegou também a informação de que parte dos trabalhos
X 2151 XII 1
2012-02-22
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.23
16:17:14 +00:00
Reason:
Location:
Processo de Obras de Remodelação da Escola Básica 2,3 de Cabeceiras de Basto
Ministério da Economia e do Emprego
submetidos a concurso público já teriam sido efectuados à data do lançamento do mesmo pela
empresa que acabou por vencer o concurso.
24 DE FEVEREIRO DE 2012
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