ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República De acordo com os órgãos de comunicação social, o Conselho de Administração da Económica
SGPS, do Grupo Ongoing, abriu um processo de rescisões no jornal Diário Económico
pretendendo, com esta medida, efectuar cortes de custos de 2,1 milhões de euros anuais, sendo
que com a redução de colaboradores, que engloba a parte editorial, administrativa e financeira
da empresa, o objectivo é efectuar uma redução anual de 1 milhão de euros em encargos.
No seguimento desta decisão, e segundo o Sindicato dos Jornalistas, vários trabalhadores do
Diário Económico têm vindo a ser abordados com vista à rescisão do seu contrato de trabalho,
através de propostas de rescisão ditas de mútuo acordo.
Este processo, considera o Sindicato, é ofensivo para a dignidade dos trabalhadores atingidos,
uma vez que o que tem vindo a suceder é que a empresa não se limitou a abrir um processo de
redução de trabalhadores através de adesões voluntárias, ou seja, por iniciativa dos
interessados.
Considerando que esta situação poderá representar um risco muito elevado para o futuro da
própria publicação, pois a redução do número de trabalhadores pode diminuir a sua qualidade e
fazer diminuir o interesses dos leitores, com reflexos nas vendas e na publicidade.
Considerando ainda que empresas como a Económica SGPS, mesmo tendo presente o
contexto de crise e de quebra do investimento publicitário, podem e devem servir de suporte às
actividades em eventuais dificuldades, e devem integrar trabalhadores em postos de trabalho
compatíveis com a sua categoria e a sua função, promovendo o trabalho e o respeito pelos seus
trabalhadores, antes de recorrerem a decisões imprudentes como a que foi tomada.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério Economia e do Emprego me possa prestar os seguintes
esclarecimentos:
1- Tem o Ministério da Economia e do Emprego conhecimento da fase em que se encontra este
processo de rescisões no Diário Económico?
2- No total, qual o número de trabalhadores que serão afectados por este processo de rescisões
no Diário Económico?
X 2150 XII 1
2012-02-17
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.02.17
10:51:05 +00:00
Reason:
Location:
Processo de rescisões na Económica SGPS
Ministério da Economia e do Emprego
24 DE FEVEREIRO DE 2012
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