ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O Forte de Nossa Senhora da Graça, oficialmente denominado como Forte Conde de Lippe,
localiza-se a cerca de um quilómetro a norte de Elvas, em Portugal e está classificado como
Monumento Nacional.
O forte é, de acordo com o inventário do IGESPAR, uma obra-prima da arquitectura militar
europeia do século XVIII, tanto pela originalidade das soluções aí apresentadas, como pela sua
monumentalidade.
Utilizado no passado como prisão militar, o conjunto encontra-se hoje em condições muito
precárias de conservação, impedindo a sua fruição cultural e, bem assim a preservação devida
aos monumentos classificados.
Impõe-se assim, no especial contexto financeiro do país, encontrar mecanismos que
possibilitem, pelo menos de forma planeada e faseada, a consolidação e restauro do Forte.
A Câmara Municipal de Elvas tem por várias vezes manifestado a disponibilidade para tomar
parte nesse esforço de recuperação.
Face ao exposto e nos termos do disposto no art.º 156.º, alínea d), da Constituição, é direito dos
Deputados "requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os
elementos, informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do
mandato".
Nos termos do artigo 155.º, n.º 3, da Constituição e do artigo 1.º, n.º 3, do Estatuto
dos Deputados, "todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com
os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas".
Nos termos do disposto no artigo 229.º, n.º 1, do Regimento da Assembleia da República, as
perguntas apresentadas pelos Deputados são tramitadas por intermédio da Senhora Presidente
da Assembleia da República com destino à entidade requerida, tendo esta o dever de responder
conforme o disposto no n.º 3 do mesmo preceito, no máximo de 30 dias.
X 2148 XII 1
2012-02-17
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.02.17
10:49:42 +00:00
Reason:
Location:
Estado de conservação do Forte da Graça em Elvas
Secretaria de Estado da Cultura
24 DE FEVEREIRO DE 2012
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