Os Deputados do CDS-PP, abaixo-assinados vêm por este meio, por intermédio de Vossa
Excelência, requerer ao Sr. Secretário de Estado da Cultura que responda ao seguinte:
1. Pondera, juntamente com o Ministro da Defesa Nacional, iniciar um diálogo com a
Câmara Municipal de Elvas no sentido de, com a participação da autarquia, e mediante
contrapartidas de utilização pela autarquia, encontrar um consenso que permita iniciar,
ainda que de forma faseada, os esforços de recuperação do forte?
2. Está nomeadamente disponível, juntamente com o Ministro da Defesa Nacional, e
correspondendo à disponibilidade já manifestada publicamente pela Câmara Municipal de
Elvas, para ceder, ou de alguma outra forma disponibilizar, a utilização do forte – por
período proporcional ao investimento -, como contrapartida pelo eventual investimento
de recuperação que a autarquia aceite fazer?
3. Foi já contactado pela Câmara Municipal de Elvas no sentido de, em conjunto ou de
alguma outra forma, encontrar uma solução destinada à recuperação do forte?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012
Deputado(a)s
ADOLFO MESQUITA NUNES (CDS-PP)
JOÃO PAULO VIEGAS (CDS-PP)
JOÃO REBELO (CDS-PP)
JOÃO GONÇALVES PEREIRA (CDS-PP)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
II SÉRIE-B — NÚMERO 154
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