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Questionado sobre esta situação, o Ministério da Educação respondeu e passando a citar:
«1. As razões técnicas ou financeiras que condicionaram o cumprimento do prazo para a
conclusão das obras de construção/remodelação da EB 2,3 de Cabeceiras de Basto estão
relacionadas com a necessidade de se efectuarem ajustamentos ao projecto. Com efeito, o
projecto foi desenvolvido num período em que os aspectos relacionados com o sistema de
aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC) e com os sistemas de protecção de combate
a incêndios, nomeadamente a desenfumagem, não estavam suficientemente contemplados a
nível do projecto.
2. No que respeita aos restantes pedidos de esclarecimento apresentados, deveram os mesmos
ser remetidos à Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, entidade dona da obra e, como tal,
responsável pela requalificação/remodelação da Escola Básica.»
Ora, acontece que surgem novas notícias de que o Tribunal de Contas terá detectado
efetivamente ilegalidades graves no processo e que podem ser passíveis de eventual
procedimento criminal. Nesta sequência, a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto arrisca-se
a perder o valor dos fundos comunitários destinados a esta empreitada. A fim de obter um esclarecimento cabal deste assunto, ao abrigo das disposições
constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados vêm, através de Vossa
Excelência, colocar as seguintes questões à equipa gestora do Programa Operacional de
Valorização do Território, sob tutela política do Ministério da Economia e do Emprego:
1- Têm conhecimento da situação acima descrita?
2- Que comentários têm a fazer ao facto de se poder vir a perder os fundos comunitários
atribuídos a esta empreitada? 3- No caso de se verificar a perda de fundos comunitários, quem irá pagar esse montante? 4- Face à aparente gravidade desta situação, que diligências pretendem efectuar no sentido de
esclarecer cabalmente todo o procedimento do concurso?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012
Deputado(a)s
FERNANDO NEGRÃO (PSD)
FRANCISCA ALMEIDA (PSD)
EMÍDIO GUERREIRO (PSD)
NUNO REIS (PSD)
CLARA MARQUES MENDES (PSD)
JOÃO LOBO (PSD)
GRAÇA MOTA (PSD)
HUGO LOPES SOARES (PSD)
JORGE PAULO OLIVEIRA (PSD)
II SÉRIE-B — NÚMERO 154
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