índices mínimos de desenvolvimento, o transporte ferroviário, com linha moderna, eletrificada e
material circulante moderno e confortável, que permitisse a quem nos visitasse circular ao longo
de todo o Algarve de forma rápida, segura e confortável.
6 – Aliás, a linha regional do Algarve é a segunda mais lucrativa linha regional que a CP tem,
não obstante não ser eletrificada no troço de cerca de 50 Km’s que liga Tunes a Lagos, e não
obstante também em todo o seu trajeto a CP utilizar o material circulante mais obsoleto que tem,
em pré reforma e pronto para abate. Mesmo assim, como se disse, é lucrativa e com potencial
de crescimento.
7 – Pelo que se justificava investir na modernização da linha, pois não só iria contrariar o
impacto negativo no afluxo de turistas que a introdução de portagens na A22 criou, como iria
também maximizar o seu potencial de utilização, bem como a geração de lucros que já
demonstrou ter capacidade de obter. Nos dias que correm qualquer investimento ou opção deve
considerar uma melhor mobilidade, menor custo energético, defesa do meio ambiente e
aumento da receita, pois qualquer euro de investimento público tem que necessariamente ser
reprodutivo, gerador de receitas e não de prejuízos e encargos para o futuro.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alíneas d) e e), da Constituição, e as normas
regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º, n.º 3, do Regimento da Assembleia da
República, que fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Ministro da
Economia e do Emprego, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, respostas às seguintes perguntas:
1 – Não entende Vossa Excelência, Senhor Ministro, que, face a tudo o exposto, se
justifica o investimento na modernização da linha ferroviária do Algarve, apostando-se
para isso na melhoria do material circulante e na eletrificação do troço de 50 Km entre
Tunes e Lagos ?
2 – Dado que hoje todos os investimentos públicos têm que se enquadrar numa
perspetiva de investimento reprodutivo gerador de receitas e de mais-valias reais, onde
cada euro investido tem que significar vários euros de retorno, não seria esta aposta na
modernização da linha regional do Algarve uma aposta de sucesso e perfeitamente
enquadrada naquilo que são as linhas orientadoras da política definida por este Governo
e por Vossa Excelência ?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012
Deputado(a)s
ARTUR RÊGO (CDS-PP)
ALTINO BESSA (CDS-PP)
ADOLFO MESQUITA NUNES (CDS-PP)
HELDER AMARAL (CDS-PP)
INÊS TEOTÓNIO PEREIRA (CDS-PP)
ISABEL GALRIÇA NETO (CDS-PP)
2 DE MARÇO DE 2012
_______________________________________________________________________________________________________________
33

Consultar Diário Original