ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em novembro de 2011 a direção do estabelecimento hoteleiro Gaiahotel deixou de pagar os
salários aos seus 33 trabalhadores.
Dois meses depois, em janeiro de 2012, cerca de 30 pessoas, entre trabalhadores e membros
do Sindicato dos Trabalhadores de Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do
Norte, protestaram em frente ao Gaiahotel contra o atraso no pagamento de salários e subsídio
de Natal, mas a situação mantém-se.
Ao abrigo da situação 12 trabalhadores pedem suspensão do contrato; os restantes
permanecem no ativo.
A 10 de fevereiro é pago apenas um mês de salários somente àqueles que se encontram no
ativo; os restantes mantêm as reivindicações para garantir que protegem os seus direitos
manifestando-se três dias depois nas instalações do estabelecimento hoteleiro.
Recorda-se também que se encontra a decorrer um processo de insolvência da empresa no
tribunal de Santa Maria da Feira que, segundo Francisco Figueiredo, dirigente do sindicato de
hotelaria do Norte, “está parado porque o tribunal não consegue notificar o hotel”.
Quatro meses volvidos a situação arrasta-se, os trabalhadores não veem resolvida a situação
dos salários e subsídio de Natal em atraso e o tribunal de Santa Maria da Feira não consegue
notificar o hotel no âmbito do processo de insolvência.
O Bloco de Esquerda considera que esta situação é insustentável para aqueles trabalhadores e
trabalhadoras e exige que o MEE esclareça que diligências está a realizar.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:
X 2247 XII 1
2012-02-29
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.29
15:58:10 +00:00
Reason:
Location:
Salários em atraso e Processo de Insolvência do Gaiahotel
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 160
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