ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No início do presente mês, a Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas,
Hotelaria e Turismo de Portugal denunciou a decisão da administração da TROIAVERDE Exploração Hoteleira e Imobiliária, SA, pertencente à Sonae Turismo, SGPS, SA, sub-holding da
Sonae Capital, em dar início ao despedimento coletivo no complexo turístico de Aqualuz
troiaresort, no concelho de Grândola, distrito de Setúbal.
As sucessivas rescisões contratuais e redução dos postos de trabalho contrastam com o
investimento anunciado para a região. Recorde-se que nos finais dos anos 90 foi celebrado um
acordo entre o Grupo SONAE / IMOREIA e o Governo português com vista à implementação de
um projeto turístico na península de Tróia, que estimava a criação de cerca de 2.180 postos de
trabalho efetivos após a conclusão das obras.
De acordo com os representantes dos trabalhadores, a Troiaverde, SA escuda-se na difícil
situação económico-financeira da empresa para justificar os despedimentos, não obstante o
desenvolvimento de muitas obras naquele complexo, de que a inauguração, em maio de 2011,
do centro de eventos ou a remodelação do Aqualuz troiario são dois exemplos do investimento
do Grupo Sonae Capital no empreendimento.
A solução para a irregularidade na ocupação do empreendimento e alegados problemas de
gestão da oferta turística exigem uma reestruturação do funcionamento da unidade hoteleira,
com «melhores taxas de ocupação, política de preços adequados e prestação de um serviço de
qualidade», ao invés da redução do número de profissionais.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:
Tem o Governo conhecimento da situação de despedimento coletivo por parte da
administração da empresa TROIAVERDE - Exploração Hoteleira e Imobiliária, SA,
1.
X 2244 XII 1
2012-02-29
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.29
15:58:15 +00:00
Reason:
Location:
Despedimento coletivo por parte da empresa TROIAVERDE, do grupo Sonae Capital,
concelho de Grândola, distrito de Setúbal
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 160
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