ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
As zonas raianas do Nordeste Algarvio e Sudeste Alentejano enfrentam, desde há algumas
décadas, um processo de crescente desertificação económica e demográfica.
Reconhecidamente, a melhoria da navegabilidade do rio Guadiana, da foz até Mértola, revestese de uma importância fundamental para contrariar este fenómeno.
O rio Guadiana desde a Antiguidade que constituiu uma via de comunicação privilegiada,
integrando o trajeto entre as cidades do norte e o litoral algarvio e andaluz. A partir de meados
do séc. XIX, a exploração das minas de S. Domingos, assim como das minas espanholas, veio
intensificar fortemente a navegação fluvial. Nos finais do séc. XIX, pelo porto de Pomarão,
situado a 50 km da foz, circulavam cerca de 400 navios por ano, transportando centenas de
milhares de toneladas de minério. Após o encerramento das minas de S. Domingos, nos anos
60 do século passado, as condições de navegabilidade do rio Guadiana começaram a degradarse.
Em 2004, o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos concluiu um estudo sobre a
navegabilidade do rio Guadiana, compreendendo o troço entre a foz e a vila de Mértola, o qual
foi submetido a procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental.
Em Julho de 2005, foi emitida, relativamente a este estudo, uma Declaração de
Desconformidade, devido essencialmente às intervenções previstas para o troço do rio
Guadiana entre o Pomarão e Mértola, as quais implicavam ações de desmonte de rocha e de
um açude artificial frente a Mértola.
Perante esta situação e tendo em conta que o troço compreendido entre a foz e o Pomarão se
reveste de menor complexidade, decidiu o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos
avançar, numa primeira fase, apenas com o projeto de navegabilidade do Guadiana entre a foz
e o Pomarão.
Em 2008, na sequência de um concurso público, o Estudo de Impacto Ambiental do Projeto de
X 2248 XII 1
2012-02-29
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
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Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.29
15:57:56 +00:00
Reason:
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Navegabilidade do rio Guadiana da foz até ao Pomarão
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 160
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